Terms for Sealand Spot Booking - FMC lanes - Portuguese

Termos para reserva Sealand Spot - raias da FMC

1. Definição de comerciante/transportadora

Este contrato de serviço "Contrato Spot FMC" é feito por e entre (1) Maersk A/S, com nome fantasia de Sealand Americas ("Sealand Americas") (doravante denominada "Transportadora") e (2) a (s) parte (s) identificada (s) no Contrato Spot FMC (doravante denominada "Comerciante")

2. Duração.

2.1 Este Contrato Spot FMC entra em vigor quando da emissão da confirmação de reserva, após a aceitação online do Comerciante.

2.2 Este Contrato Spot FMC expira quando a Transportadora entregar o último contêiner conforme descrito na solicitação de reserva; se o Comerciante encerrar a reserva ou não apresentar a carga (sujeito ao pagamento de taxas conforme descrito neste documento); ou conforme expressamente estabelecido neste documento.

3. Aplicação dos termos Spot FMC

3.1 Estes termos estabelecem as condições adicionais, incluindo um compromisso mútuo bidirecional por parte do Comerciante e da Transportadora, que se aplica a qualquer reserva sujeita à taxa à vista fixa da Sealand em uma negociação regulamentada pela FMC (“Termos Spot FMC”).

3.2 Independentemente de uma mercadoria estar isenta de declaração na FMC, os termos do Contrato Spot FMC serão aplicáveis.

3.3 Não obstante a emissão subsequente por nós de qualquer conhecimento de embarque (negociável ou não), waybill ou documento de transporte semelhante (seja emitido em papel ou em formato eletrônico) e quaisquer partes pré-impressas dos mesmos, os Termos Spot FMC devem ser aplicados e considerados incorporados aos termos de transporte denominados "Termos de transporte" e os Termos Spot FMC devem, na extensão necessária, alterar logicamente, variar e complementar os Termos de transporte, mas a validade e aplicabilidade das outras disposições dos Termos de transporte permanecerão completamente em vigor e não serão afetados.

3.4 Ao fazer uma reserva, em qualquer plataforma de reservas online da Sealand ou quaisquer plataformas de terceiros aprovadas e independentemente de a reserva ser feita por meio de um agente ou não, o Comerciante reconhece, confirma e aceita estar vinculado a estes Termos Spot que estão disponíveis em: https://terms.sealandmaersk.com/americas/terms-spot-booking-fmc . Os Termos de Transporte podem ser encontrados em: https://terms.sealandmaersk.com/americas/carriage .

3.5 É uma condição de qualquer reserva sob o Contrato Spot FMC que você concorde e aceite que será considerado um "Comerciante" conforme definido nos Termos de Transporte e, como tal, será responsável por todas as obrigações e responsabilidades do Comerciante, sejam divulgadas ou não.  Assim que o Comerciante receber uma Confirmação de Reserva, não serão permitidas alterações/emendas nas reservas. Qualquer nomeação subsequente de um Comerciante ou outra parte em relação à reserva estará sujeita à aceitação por nosso critério único e exclusivo.  Ao nomear um Comerciante ou outra parte em relação à reserva, você garante que tem autoridade para vincular legalmente o Comerciante nomeado ou outra parte em relação à reserva, conforme o caso, e, se não for o caso, você assumirá total responsabilidade e deverá nos indenizar por toda e qualquer perda sofrida ou custo incorrido como consequência da ausência de tal autoridade.

3.6 As definições nos Termos de Transporte são adotadas e devem ter o mesmo significado no Contrato Spot FMC quando utilizado, a menos que especificado de outra forma.

3.7 Observe que a Transportadora pode atualizar, revisar e alterar este Contrato Spot FMC a qualquer momento, sem aviso prévio ao Comerciante.

4. Taxas e encargos

4.1 Depois de solicitar uma reserva e receber uma confirmação de reserva ("Confirmação de reserva") para uma reserva spot através do nosso sistema de reserva online ou através de quaisquer plataformas de terceiros aprovadas pela transportadora, as taxas fornecidas na confirmação de reserva não estarão sujeitas a alteração, exceto conforme estabelecido abaixo. As taxas oferecidas através da nossa plataforma podem diferir em comparação com as taxas para o mesmo tipo de comércio oferecido através de outros canais de vendas, como uma taxa de tarifa offline que provavelmente envolverá um vendedor analisando a solicitação do cliente e a disponibilidade de espaço, antes de ajustar a tarifa de acordo.

4.2 As taxas fornecidas na confirmação da reserva estão condicionadas ao fato de o cliente enviar a instrução de embarque para a Sealand de acordo com as instruções definidas na confirmação da reserva. Se as instruções de embarque não forem enviadas a tempo ou de qualquer outra forma, a Sealand reserva-se o direito de cobrar do Comerciante taxas adicionais ou diferentes daquelas fornecidas na confirmação da reserva. 

Declaração FMC

4.3 Além disso, é uma exigência regulatória apresentar uma cópia assinada deste Contrato Spot FMC para a FMC. No caso de a apresentação não ocorrer ou a validação ou os requisitos de preenchimento da FMC não forem atendidos por qualquer motivo, o Transportador reserva-se o direito de encerrar a reserva, independentemente de qualquer emissão da Confirmação de Reserva.

Cálculo de preço

4.4 As taxas cotadas e fornecidas na Confirmação da Reserva são calculadas com base nas taxas, encargos, sobretaxas, cobranças, fatores de ajuste (incluindo os locais), regras, exceções, exclusões e taxas de câmbio aplicáveis às viagens das embarcações e rotas terrestres conforme reservadas e os serviços solicitados de acordo com a tarifa aplicável do Transportador no momento da reserva. As taxas serão calculadas quando o Comerciante receber a Confirmação da Reserva. Quando a Confirmação de Reserva: (i) uma taxa é expressa em uma moeda diferente de dólares americanos e/ou (ii) uma taxa, encargo ou outro valor é refletido em uma moeda diferente da moeda em que ela é cobrada (ou seja, moeda local), o Comerciante aceita que o valor faturado pode variar devido às flutuações da moeda. Por favor, leve em conta que podem ser aplicadas taxas de emergência e taxas para quaisquer serviços adicionais solicitados ou incorridos após o pedido de reserva ter sido feito. Além disso, no caso de as Mercadorias serem selecionadas para o embarque, mas não carregadas e enviadas conforme reservado devido a uma falha por parte do Cliente, a Transportadora se reserva o direito de reavaliar, calcular e aplicar taxas e encargos revisados para o envio. O termo "Tarifas" significa a Tarifa de Publicação de Documento de Transporte, Tarifa Regulada de Termos Essenciais de Contrato e quaisquer outras tarifas da Maersk S/A, com nome fantasia Sealand Americas ("Sealand Americas"), incluindo aumentos de taxas de frete aplicáveis ao deslocamento de quaisquer mercadorias, encargos, sobretaxas, regras, obrigações, indenizações, regulamentos, arbitrários/adicionais ou termos nas Tarifas publicadas pela Transportadora e aplicáveis ao transporte de carga nas transações abrangidas por este Contrato Spot FMC, desde que este Contrato Spot FMC não esteja sujeito aos aumentos gerais de tarifas publicados nas Tarifas. Os textos completos, incluindo modificações subsequentes de tais Tarifas, são publicados em www.sealandmaersk.com.

4.5 As tarifas terrestres são cotadas com base no peso líquido da carga, conforme fornecido e indicado pelo Comerciante na solicitação de reserva. No caso de o peso líquido real da carga ser diferente do peso líquido da carga indicado quando a carga foi oferecida, o Comerciante deverá pagar um valore de transporte terrestre diferente com base no peso real da carga, conforme determinado por tarifa vigente no momento da reserva. Se a taxa tarifária aplicável no momento da reserva para o peso real da carga não estiver mais disponível ao público para o comerciante, o transportador deverá fornecer ao comerciante essa taxa mediante solicitação. O Transportador também se reserva o direito de recusar tal reserva, não obstante qualquer emissão de Confirmação de Reserva, documentos de transporte ou recebimento das Mercadorias, se o peso da carga exceder quaisquer restrições regulamentares ou outras restrições em qualquer local do país aplicável.

5. Equipamento

5.1 Embora a Confirmação de Reserva forneça indicação do fornecimento, liberação e retirada de equipamentos e recipientes, a disponibilidade dos mesmos não se aplica a:

  1. Recipientes de qualidade especial, incluindo, mas não se limitando a: recipientes para alimentos/laticínios, flexitank e sucata;
  2. Equipamento retirado em um local diferente do “Depósito de contêineres vazios” padrão indicado na confirmação da reserva; e/ou
  3. Equipamento retirado em uma data anterior à “Data de Liberação” do equipamento indicada na Confirmação da Reserva.

5.2 Alguns tipos de equipamentos também estão sujeitos a cobranças adicionais, cujos detalhes podem ser encontrados em https://www.sealandmaersk.com/local-information/ nas informações locais específicas do país ou entrando em contato com o escritório local relevante da Sealand.

5.3 Encargos adicionais podem ser aplicados se o local para pick up/drop off do equipamento solicitado pelo Comerciante for diferente dos locais de origem/destino indicados na Confirmação da Reserva.

6. Detenção e Demurrage

6.1 Taxas aplicáveis de Detenção, demurrage, tempo livre e diárias dependem dos locais de importação e exportação. As taxas aplicáveis de Detenção, demurrage, tempo livre e diárias para reservas spot estão disponíveis aqui, são exibidas e apresentados no momento de fazer a reserva e estas devem aplicar, substituir e superar qualquer Detenção, demurrage, tempo livre e taxas diárias acordadas separadamente. Todos os outros termos serão conforme os Termos de Transporte e os termos de Detenção e Demurrage disponíveis em: https://terms.sealandmaersk.com/americas/dnd

7. Pagamento

7.1 Observe que alguns países podem seguir diferentes termos de pagamento para certos encargos e o Comerciante deve consultar o site local do país https://www.sealandmaersk.com/local-information/ para obter informações detalhadas sobre os termos de pagamento excepcionais que podem ser aplicáveis.

8. Requisito de Bandeira

Salvo indicação em contrário neste Contrato Spot FMC, as taxas estabelecidas neste Contrato Spot FMC não se aplicam a:

8.1 Qualquer carga sendo movida nos termos de um programa relacionado ao governo dos EUA, que inclui, mas não se limita, a carga militar dos EUA, USAID, Departamento Internacional de Desenvolvimento, Departamento de Estado dos EUA, Departamento de Agricultura dos EUA, Bens domésticos do Governo dos EUA e Vendas militares estrangeiras dos EUA .

8.2 Carga do Projeto que é edificação, construção, manufatura de materiais ou suprimentos ou quaisquer outros materiais para um projeto especificado impulsionado pelo Governo.

8.3 Qualquer carga que deva ser transportada em uma embarcação com bandeira dos EUA, conforme exigido pelas Leis de Preferência de Carga.

9. Registros de Remessa de Apoio

9.1 Conhecimento de embarque/ manifesto de dados e relatórios de processamento de dados eletrônicos da Transportadora, os registros das assinaturas eletrônicas, arquivos disponíveis nas plataformas da Transportadora, as declarações do Comerciante de carga enviada sob este Contrato Spot FMC e comunicações por escrito emitidas pela Transportadora a respeito de tais declarações devem constituir os registros que sustentam o desempenho sob este Contrato Spot FMC. O endereço, número de telefone e função do representante da transportadora que responderá à solicitação sob 46 CFR, 530.15 é fornecido na seção intitulada "Notificação por escrito".

10. Compromisso do Comerciante

10.1 Para qualquer reserva CY ou SD, o compromisso por parte do Comerciante é entregar as Mercadorias em contêineres para embarque pela Transportadora antes do (s) horário (s) limite, conforme indicado na Confirmação de Reserva, sujeito às condições deste Contrato Spot FMC.

Taxa de cancelamento

10.2 Se o Comerciante deseja cancelar o envio de parte ou todos as Mercadorias em contêineres definidos na reserva (exceto combinando reservas sem afetar o volume de TEU originalmente reservado) após a Confirmação da Reserva ter sido emitida, um aviso de cancelamento deve ser fornecido pelo Comerciante à Transportadora, no mínimo sete (7) dias antes do hora de partida estimada programada ("ETD") e o Comerciante também deverá pagar à Transportadora uma taxa por contêiner cancelado ("Taxa de cancelamento”).

Taxa de não comparecimento

10.3 Se o Comerciante não notificar o a Transportadora do cancelamento de parte ou todas as Mercadorias em contêineres de acordo com a cláusula 10.2 acima ou não entregar parte ou todas as Mercadorias em contêineres para envio, o comerciante deverá, então, pagar uma taxa de não comparecimento ("Taxa de não comparecimento”) que é cobrada por contêiner.

Taxa de alteração

10.4 Se uma alteração de reserva for solicitada pelo Comerciante, ela estará sujeita a

(i) reprecificação usando as taxas mais recentes disponíveis na plataforma no momento do processamento da solicitação; e

(ii) uma Taxa de Alteração cobrada por contêiner alterado.

Alterações após o ETD não são permitidas e, se o Comerciante deixar de entregar parte ou todos os Produtos em contêineres para envio, a Taxa de Não Comparecimento será aplicada.

10.5 Sem prejuízo do referido anteriormente, se a falha do Comerciante em entregar as Mercadorias for devido a: 

(i) Força Maior; ou

(ii) atraso na entrada e/ou liberação tardia das Mercadorias decorrente de atrasos nas inspeções aduaneiras,

então, as taxas estabelecidas nesta cláusula 10 (qualquer um que for aplicável) não serão devidas, desde que o Comerciante forneça comprovação dos motivos de maneira satisfatória ao Transportador.

"Força Maior" significa quaisquer circunstâncias além do controle razoável de uma Parte que, pelo exercício da devida diligência, tal Parte seja incapaz de prever, incluindo, mas não se limitando a guerra (declarada ou não), atos de guerra ou operações beligerantes, hostilidades ou sua iminência, atos de inimigos públicos, terrorismo ou atos terroristas, contenção de príncipes, governantes ou pessoas, conformidade com qualquer lei ou diretiva governamental obrigatoriamente aplicável, boicote contra bandeira, proibição política, epidemia, congestionamento do porto que seja razoavelmente previsto de provocar atraso de 48 horas ou mais, ações na natureza, greves, bloqueios, disputas trabalhistas, paralisações ou distúrbios (envolvendo ou não os funcionários da Parte afetada), acidentes, invasão, rebelião ou sabotagem, vagão de trem desconectado, trem cancelado pela empresa ferroviária, terminal/porto terrestre cheio e atraso na descarga do trem, falta de mão de obra para descarregar o trem ou quaisquer outros eventos que estejam além do controle razoável da Parte afetada

11. Compromisso da Transportadora

O compromisso da Transportadora é carregar e despachar as Mercadorias em contêineres, conforme previsto na Confirmação de Reserva, sujeito às condições deste Contrato Spot FMC. Os detalhes do cancelamento da reserva são fornecidos no Anexo 1.

Taxa de compensação

11.1 Exceto se decorrente de Força Maior, conforme definido na cláusula 10, se as Mercadorias em contêineres não forem carregadas a bordo do navio de primeira etapa original listada na Confirmação de Reserva ou a bordo de um navio alternativo não antes ou depois de três (3) dias antes ou após o ETD programado, conforme confirmado na confirmação da reserva, a Transportadora deverá pagar ao Comerciante uma Taxa de compensação (a "Taxa de compensação") por contêiner não carregado se: (i) as condições de pagamento sejam integralmente cumpridas; (ii) a reclamação da Taxa de Compensação for apresentada pelo Comerciante no prazo de 90 dias corridos após o cumprimento integral das condições de pagamento. O Transportador será responsável apenas por uma Taxa de Compensação por contêiner por reserva spot.

11.2 Para quaisquer reservas no modo de serviço de origem SD, com um trecho de origem terrestre organizado pela Transportadora (“Carrier Haulage”), observe que a hora de pick-up na Confirmação da Reserva é apenas uma indicação. A Taxa de Compensação só se aplica à Carrier Haulage se o atraso por parte da Carrier Haulage ou de seus subcontratados na execução da Carrier Haulage causar, sem qualquer falha da parte do Comerciante, incluindo qualquer não cumprimento dos limites de tempo de espera/carregamento, o não carregamento das Mercadorias em contêineres conforme previsto na cláusula 11.2.    

11.3 Sem prejuízo do referido anteriormente, se o Transportador deixar de carregar e despachar as Mercadorias em contêineres em conformidade com seus compromissos nos termos da cláusula 11 devido seja a:

(i) Força Maior; ou

(ii) Omissão do porto

então, a Taxa de Compensação não será devida, desde que a Transportadora forneça evidências razoáveis disso. Para os fins destes termos, “Omissão do Porto” significa a omissão de uma escala programada no porto relevante devido a razões operacionais além do controle ou antecipação razoável da parte da Transportadora.

11.4 Além disso, a Taxa de Compensação não deverá ser paga pela Transportadora se ela se tornar devida a qualquer inadimplência ou violação destes termos ou dos Termos da Sealand para Transporte por parte do Comerciante, incluindo, mas não se limitando a: 

(i) atraso ou não fornecimento de documentos ou declarações incorretas;

(ii) entrada tardia das Mercadorias; ou

(iii) Mercadorias em contêineres que não cumpram as restrições ou limitações de peso.

12. Transferências (Rollable)

12.1 Ao escolher a opção “Rollable”, se as Mercadorias em contêineres não forem carregados, seja a bordo do navio /viagem original ou a bordo de um navio alternativo (escolhido a critério da Transportadora) dentro de três (3) dias antes ou após o ETD programado, conforme confirmado na Confirmação de Reserva, a Transportadora deverá pagar a Taxa de Compensação por contêiner não carregado conforme estabelecido no link da cláusula 11.1, sem que o Comerciante tenha que cumprir o requisito estabelecido na cláusula 10.4 (ii).

12.2 Sem prejuízo do referido anteriormente, se a falha do Transportador em enviar as Mercadorias, conforme mencionado na cláusula 11.1, for devida a (i) Força Maior; ou (ii) Omissão do Porto, então a Taxa de Compensação não será devida, desde que o Transportador forneça evidências razoáveis disso.

13. Taxas e encargos

13.1 As taxas e encargos atuais estão disponíveis aqui .

14. Legislação Aplicável

14.1 Este Contrato Spot FMC estará sujeito à Lei de Embarcação de 1984 conforme alterado pela Lei de reforma da navegação marítima de 1998 e deverá ser interpretado e regido exclusivamente pelas leis do Estado de Nova Iorque, sem levar em consideração princípios de conflitos ou escolha de lei.

15. Conformidade de Controle de Comércio dos EUA

15.1 O Comerciante deve cumprir todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a, as leis de exportação e regulamentos governamentais de qualquer país ("Leis") de, para ou através dos quais as Mercadorias podem ser transportadas.  O Comerciante também garante que as Mercadorias não exigem que a Transportadora obtenha qualquer licença ou autorização especial para transporte, exportação ou importação das Mercadorias e, na medida exigida por lei ou regulamento, o Comerciante obteve todas as licenças ou autorizações de exportações, reexportações e/ou importação. O Comerciante também garante que o transporte, importação ou exportação das mercadorias não é proibido por qualquer lei ou regulamento aplicável, incluindo sanções econômicas e/ou comerciais abrangentes mantidas pelos Estados Unidos. Na extensão aplicável, o Comerciante garante ainda que ele ou qualquer parte com quem negocie não é uma parte identificada na Lista de Pessoas Negadas ou Lista de Entidades do Departamento de Comércio dos EUA; a lista do Departamento do Tesouro dos EUA de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas; Lista de proibições do Departamento de Estado dos EUA; ou qualquer outra lista semelhante de partes proibidas ou negadas mantida por qualquer outro país.

15.2 O Comerciante deverá indenizar e isentar a Transportadora de responsabilidade em toda a extensão de qualquer perda, dano, custo, despesa ou responsabilidade para a Transportadora, incluindo honorários advocatícios e custos judiciais por qualquer falha ou suposta falha do Comerciante em cumprir as Leis e regulamentos de qualquer país ou licenças especialmente concedidas pela autoridade competente, permitindo a exportação das Mercadorias fornecidas à Transportadora para transporte. A Transportadora não assume responsabilidade perante o Comerciante ou qualquer outra pessoa por qualquer perda ou despesa – incluindo, mas não se limitando a, multas e penalidades – relacionada à a falha do Comerciante em cumprir as Leis ou licenças que possibilitam a transação.

16. Confidencialidade

16.1 Exceto mediante consentimento por escrito da outra parte, ou na medida exigida por lei, ou por solicitação de uma entidade governamental competente, agência, corte ou tribunal, ou conforme seja necessário para cumprir os requisitos governamentais, nenhuma das partes divulgará os termos e as condições deste Contrato Spot FMC a terceiros que não sejam associados que concordem em se submeter às mesmas disposições de confidencialidade. A Transportadora pode divulgar a terceiros os termos e condições deste Contrato Spot FMC para fins de execução deste Contrato Spot FMC ou cobrança de despesas pendentes relacionadas a ele, incluindo, mas não se limitando a, frete marítimo, demurrage e Detenção. No caso de o Comerciante violar suas obrigações de confidencialidade nos termos deste instrumento, o Transportador terá o direito (mas não será obrigado a) rescindir este Contrato Spot FMC com efeito imediato, fornecendo notificação por escrito de rescisão ao Comerciante.

17. Vias

17.1 Este Contrato Spot FMC pode ser executado em qualquer número de vias, cada uma das quais será considerada um original, mas todos juntos constituirão um e o mesmo contrato, e todas as assinaturas não precisam aparecer em cada uma das vias.

18. Disputas

18.1 No caso de uma disputa decorrente de ou relacionada a este Contrato Spot FMC (exceto disputas relacionadas ao pagamento de frete, que deve ser tratado de acordo com a lei e cláusula de Jurisdição nos Termos de Transporte da Transportadora). O Comerciante e a Transportadora concordam em submeter o assunto em disputa à arbitragem na cidade de Nova Iorque.  Qualquer uma das partes do presente instrumento pode convocar a arbitragem, mediante notificação conforme disposto abaixo. A arbitragem será realizada perante um único árbitro a ser nomeado pelas partes. Se as partes não conseguirem chegar a um acordo sobre um árbitro único no prazo de 30 dias após a notificação da disputa, qualquer uma das partes pode solicitar ao Presidente da Sociedade de Árbitros Marítimos, Inc. ("SMA") em Nova Iorque, a nomeação do árbitro e o Presidente da SMA selecionará o árbitro da lista de membros da SMA.

18.2 A decisão do árbitro será vinculativa para as partes. A arbitragem será realizada de acordo com os termos e procedimentos da Lei de Arbitragem dos Estados Unidos e de acordo com as regras da SMA. A sentença concedida de acordo com esta Seção pode incluir honorários advocatícios e despesas e o julgamento pode ser inserido em qualquer sentença abaixo em um tribunal de jurisdição competente. A falha em prosseguir com qualquer disputa em conformidade com esta cláusula de arbitragem constituirá uma violação deste Contrato Spot FMC e todos os custos, despesas e taxas, incluindo honorários advocatícios, incorridos para fazer cumprir a cláusula de arbitragem, serão totalmente recuperáveis na arbitragem.

19. Contrato Completo  

19.1 Este Contrato Spot FMC, incluindo quaisquer registros de validação FMC e qualquer Carta de Autoridade (se aplicável), os conhecimentos de embarque atuais e a Tarifa conjuntamente constituem o compromisso total das partes e a declaração completa e exclusiva dos termos do Contrato Spot FMC. 

19.2 Exceto por correções e revisões técnicas que refletem os ajustes previstos neste Contrato Spot FMC, nenhuma modificação do Contrato Spot FMC ou renúncia de qualquer um de seus termos ou condições deve ter qualquer força ou efeito, a menos que feita por escrito declarando expressamente que é a intenção de ambas as partes modificar este Contrato Spot FMC, e que seja assinada pelas partes. O Comerciante consente com uma alteração de manutenção ao Contrato Spot FMC sem a aprovação do Comerciante com a finalidade de refletir mudanças não substantivas.

20. Responsabilidade

20.1 Nenhuma das partes será responsável perante a outra por quaisquer danos consequenciais, indiretos ou punitivos ou perda de lucros relacionadas com este Contrato Spot FMC, o conhecimento de embarque ou a Tarifa, se aplicável.

21. Divisibilidade

21.1 Qualquer disposição que consta nesse instrumento e seja proibida ou inexequível em qualquer jurisdição não invalidará ou tornará inexequível qualquer outra disposição deste Contrato Spot FMC.

22. Garantias do Comerciante. 

22.1 O Comerciante garante que tem toda a autoridade devida para celebrar este Contrato Spot FMC e vincular tais associadas aos termos do Contrato Spot FMC e que tais associadas serão conjunta e solidariamente responsáveis pelas obrigações do Comerciante nos termos deste Contrato.

22.2 O Comerciante, por meio deste instrumento, certifica-o e a (s) entidade (s) declarada (s) neste Contrato FMC Spot como associada (s) têm (a) uma entidade comum que direta ou indiretamente detém pelo menos um (1) por cento do Comerciante e tal associada (s) ou (b) o Comerciante, direta ou indiretamente, detém pelo menos um (1) por cento de tais associado (s). Se não for disposto de outra forma neste Contrato Spot FMC, o Comerciante concorda que fornecerá os endereços comerciais de cada uma das associadas listadas no contrato ao Transportador em cinco (5) dias úteis de uma solicitação por escrito dele da Transportadora.

22.3 Ao concordar com este Contrato Spot FMC, o Comerciante certifica que é um Proprietário de Carga. Caso não seja Proprietário de Carga, o Comerciante entende que o Transportador poderá solicitar mais uma prova de status de Comerciante. No caso de o Comerciante não estar autorizado a atuar como um "Comerciante" ou um "NVOCC" por qualquer motivo, devido ao qual a apresentação à FMC do Contrato Spot FMC Spot não será possível, então este Contrato Spot FMC será tornado nulo e sem efeito, sem a aplicação de qualquer taxa de cancelamento.

22.4 Se o Comerciante tiver nomeado um agente, o Comerciante deverá apresentar uma Carta de Autorização (LOA) como Proprietário da Carga no prazo de 48 horas após o envio da primeira reserva. A LOA será válida por um período de um (1) ano, após o qual, a pedido da Transportadora, o Comerciante deverá fornecer à Transportadora uma LOA renovada. A Transportadora terá o direito de cancelar qualquer reserva mesmo após a Confirmação da Reserva, sem a aplicação de qualquer taxa de cancelamento, se:

 (i) nenhuma LOA tiver sido fornecida pelo Comerciante dentro de 48 horas após o envio da reserva

(ii) detalhes/informações incorretas foram fornecidas pelo Comerciante

(iii) O Comerciante não é considerado um Expedidor válido de acordo com a Lei de Embarcação dos EUA.

23. Disposições Gerais

23.1 Todas as alterações solicitadas pelo Comerciante após a emissão da Confirmação de Reserva estão sujeitas e condicionadas a: (i) espaço disponível, (ii) aprovação da Transportadora e (iii) pagamento de todo Frete aplicável.

23.2 O Comerciante garante que a remessa não inclui produtos refrigerados ou produtos perigosos e que todas as informações fornecidas à Transportadora são completas e precisas.

23.3 Este Contrato Spot FMC se aplicará apenas à reserva feita no momento da execução e apresentação do Contrato  Spot FMC. Todas e quaisquer reservas subsequentes estarão sujeitas a um novo contrato com termos e condições revisados.

23.4 Se o Comerciante solicitar uma alteração na (s) mercadoria (s) a ser enviada, diferente do que foi previamente acordado na Confirmação de Reserva, e tal solicitação não corresponder a qualquer alteração no equipamento do Transportador e/ou outras operações, serão aplicadas as mesmas taxas para qualquer mercadoria alterada conforme já acordado na Confirmação da Reserva.

23.5 Se a reserva for feita por meio da Plataforma Twill, o prazo do Contrato Spot FMC será calculado de acordo com a Plataforma Twill. O prazo do Contrato conforme consta na plataforma Twill será aplicável como o termo do Contrato Spot FMC, após o qual este Contrato deixará de funcionar.

24. Notificação por escrito 

24.1 A notificação por escrito será considerada como devidamente entregue ao Comerciante se entregue pessoalmente ou por carta registrada, correio ou fac-símile (fax) ou por e-mail para o endereço do Comerciante na página de assinatura deste Contrato Spot FMC ou, se tal endereço tiver sido alterado após a execução deste Contrato Spot FMC, para o último endereço comercial fornecido à Transportadora. A notificação por escrito será considerada devidamente entregue à Transportadora se entregue pessoalmente ou por carta registrada, correio ou fac-símile (fax) ou e-mail para o Setor de Assuntos Regulatórios, Agência Maersk dos EUA. Inc. 180 Park Avenue, Florham Park, NJ 07932, fax: 973-514-5214.

Anexo 1: Detalhes de alteração e cancelamento de reserva

Sr. No.

Alteração de reserva

Descrição

Detalhes da taxa

1

Cancelamento

(parte incluindo trecho terrestre ou todo o percurso)

Se o Comerciante deseja cancelar o envio de parte ou todos as Mercadorias (exceto combinando reservas sem afetar o volume de TEU originalmente reservado) após a Confirmação da Reserva ter sido emitida, um aviso de cancelamento deve ser fornecido pelo Comerciante à Transportadora, no mínimo sete (7) dias antes do hora de partida estimada programada ("ETD") e o Comerciante deverá pagar à Transportadora uma taxa por contêiner cancelado.

Taxa de cancelamento se aplica.

2

Não Comparecimento

(parte ou todo)

Se o Comerciante não notificar o a Transportadora do cancelamento de parte ou todas as Mercadorias de acordo com a cláusula 10 ou não entregar parte ou todas as Mercadorias para envio, o comerciante deverá, então, pagar uma taxa de não comparecimento ("Taxa de não comparecimento”).

Taxa de cancelamento não se aplica.

3

Mudança de Destino (COD) antes da entrada

 

O Comerciante pede para alterar o destino/entrega antes que um contêiner seja selecionado para o embarque no porto de origem 

Necessário cancelar e reservar novamente. Taxa de cancelamento se aplica.

4

Mudança de Destino (COD) após a entrada

O Comerciante pede para alterar o destino/entrega depois que um contêiner foi selecionado para o embarque no porto de origem

COD e tarifa aplicável.

5

Mudança de origem (COO)

O comerciante solicita a mudança de origem para uma origem disponível na plataforma de reserva spot.

Necessário cancelar e reservar novamente. Taxa de cancelamento se aplica.

6

Mudança de embarcação (COV)

O Comerciante solicita a alteração do embarque para uma embarcação/viagem diferente daquele na confirmação da reserva original. 

Necessário cancelar e reservar novamente. Taxa de cancelamento se aplica.

7

Alteração de equipamento

O comerciante solicita mudança no tamanho/tipo do equipamento

Necessário cancelar e reservar novamente. A taxa de cancelamento se aplica se a alteração for fornecida sete (7) dias ou mais antes da Data Estimada de Partida.

A taxa de não comparecimento se aplica se a alteração for fornecida em menos de sete (7) dias antes da Data Estima de Partida. 

8

Adição ou alteração de equipamento resultando na reserva total de TEU permanecer inalterada ou aumentar 

O Comerciante pede para adicionar o mesmo tamanho/tipo de equipamento ou para alterar o tamanho/tipo de equipamento que, como resultado, não muda, ou aumenta o TEU total da reserva

Necessário fazer uma nova reserva.

 

Alterar item

Aplicação de taxa

Gatilho de reprecificação

cancelamento de reserva = /> 7 dias antes do ETD

taxa de cancelamento

N/A

cancelamento de reserva <7 dias antes do ETD

sem taxa de não comparecimento

N/A

mudança de POL

taxa de cancelamento/taxa de não comparecimento

Y

mudança de POD (pré-entrada)

taxa de cancelamento/taxa de não comparecimento

Y

mudança de POD (pós-entrada)

COD e tarifa

Y

mudança de embarcação/viagem

taxa de cancelamento/taxa de não comparecimento

Y

mudança de tipo EQU 20’ para 40'

taxa de cancelamento/taxa de não comparecimento

Y

mudança de tipo EQU 40’ para 40'HQ

taxa de cancelamento/taxa de não comparecimento

Y

mudança de tipo EQU 45’HQ para 40'HQ

taxa de cancelamento/taxa de não comparecimento

Y

mudança de tipo EQU 40’ para 20'

taxa de cancelamento/taxa de não comparecimento

Y

adicionar nº do contêiner (todos do mesmo tipo de tamanho EQU de 1x40’ a 5x40')

manter reserva existente
fazer nova reserva para contêiner adicional

Y (para contêiner adicional)

reduzir nº do contêiner (todos do mesmo tipo de tamanho EQU de 5x40’ a 1x40’)

taxa de cancelamento/taxa de não comparecimento

N

mudar de partida

N/A

N

alterar mercadoria/código HS

N/A

N

comprar VAS

N/A

N